STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.

A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, conceder a ordem.

STF autoriza extradição e diz que presidente da República decide sobre entrega de Battisti

O ministro Marco Aurélio já havia se posicionado sobre esta questão quando proferiu seu voto-vista, na sessão da última quinta-feira (12).

Mutirão carcerário no AM resultou na concessão de 555 alvarás de soltura

O mutirão carcerário realizado no Amazonas resultou na análise de 3.318 processos, sendo concedidos 555 alvarás de soltura, isto é, 13% da população carcerária do Estado, que é de 4.163 presos.

Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Ofensa reflexa. Precedente. Artigo 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Bancos devem reajustar descontos em folha de servidor público

Margem de descontos ultrapassava 60% dos rendimentos; Liminar reverte decisão prévia da 9ª Vara Cível.

Acusados de extorsão cumprirão pena em regime semiaberto

Eles foram acusados de exigir R$ 50 mil de um homem, sob ameaça de morte, por suposta dívida de droga de seu filho